Fertilizantes derivados da reciclagem no Noroeste da Europa: Quadro jurídico e regulamentar

Os fertilizantes derivados da reciclagem (RDF) a partir de resíduos e subprodutos animais enfrentam obstáculos legais e regulamentares em toda a Europa Noroeste, o que dificulta o comércio transfronteiriço e a sua utilização. Este relatório analisa os quadros legislativos da UE e nacionais, incluindo a Diretiva relativa aos nitratos, a Diretiva-Quadro da Água e as iniciativas Safemanure/ReNure, centrando-se nos limites de aplicação de azoto, fósforo e potássio. Apresenta em pormenor as normas específicas de cada país nos Países Baixos, na Bélgica (Flandres), na Alemanha, em França, na Irlanda e no Reino Unido, destacando as diferenças nas regulamentações relativas ao azoto total, ao azoto efetivo e ao P₂O₅. Os critérios-chave para o RENURE (Azoto recuperado do estrume) incluem um tratamento que vá além do processamento básico, uma relação N mineral:TN ≥ 90%, TOC:TN ≤ 3 e limites para metais pesados. É essencial o cumprimento dos controlos relativos ao balanço de azoto, ao armazenamento e às emissões de amoníaco. Existem derrogações na Irlanda e no Reino Unido para pastagens, enquanto a Alemanha e os Países Baixos aplicam limites de excedente de azoto ao nível da exploração agrícola. Os fertilizantes à base de estruvita e de cinzas estão sujeitos a classificações e autorizações variáveis. A marcação CE e o estatuto de «fim de resíduo» ao abrigo do Regulamento (UE) 2019/1009 aplicam-se ao composto e às cinzas conformes. O relatório baseia-se nas conclusões do projeto ReNu2Farm e em referências do JRC da CE, da Universidade de Ghent e de avaliações de políticas nacionais.