Registo de variedades: uma regulamentação em constante evolução

Os regulamentos relativos ao «Catálogo» e à «Certificação» de cada Estado-Membro da União Europeia baseiam-se em 12 diretivas europeias, que constituem os pilares da legislação comunitária sobre a comercialização de sementes e plantas. Os objetivos destas regulamentações são garantir ao utilizador que a variedade que escolheu é perfeitamente identificável e, portanto, distinta de qualquer outra variedade já registada (estudos DHS), que possui um valor agrícola e de utilização suficiente (estudos VAT) e que as sementes ou plantas que adquire correspondem efetivamente à variedade escolhida (Controlo e Certificação). A regulamentação «Catálogo» assenta em dois tipos de estudos. Os estudos DHS são obrigatórios e harmonizados a nível comunitário e mundial, respetivamente no âmbito do OCVV e da UPOV. Os estudos VAT dizem respeito apenas às plantas agrícolas e podem variar de um Estado-Membro para outro, em função das condições ou dos objetivos técnico-económicos definidos. Em França, a inscrição de uma nova variedade no Catálogo Oficial é da competência do Ministério responsável pela Agricultura, que se baseia nos pareceres do CTPS, pareceres emitidos com base nos estudos técnicos DHS e VAT realizados pelo GEVES. Para além da gestão do Catálogo, o CTPS tem também como missão acompanhar e orientar o progresso genético, procurando a melhor adequação entre os objetivos dos utilizadores e da sociedade civil, as capacidades científicas e técnicas dos criadores de variedades e a atratividade dos outros Estados-Membros em termos de acesso ao Catálogo Comunitário de inovações varietais que respondam aos mesmos objetivos. Desde a década de 1960, a criação varietal tem sempre participado ativamente nos objetivos políticos definidos: melhorar a produtividade da agricultura francesa, garantir a segurança alimentar do país, desenvolver a competitividade dos setores num mercado comum mais aberto, propor novas espécies ou novos mercados e responder hoje aos novos desafios em matéria de ambiente, saúde e preservação da biodiversidade. Através de numerosos exemplos, esta apresentação ilustra como o CTPS integrou cada nova evolução destes objetivos e como integra hoje as novas necessidades de uma agricultura respeitadora do ambiente, mantendo simultaneamente os objetivos fundamentais de rentabilidade, sustentabilidade e eficiência económica da agricultura francesa e das cadeias de produção que a compõem. Uma evolução permanente sem revolução.