Regulamentação dos produtos fertilizantes: âmbito, desafios e conformidade para materiais orgânicos e reciclados

O Regulamento relativo aos produtos fertilizantes (FPR), em vigor desde 16 de julho de 2022, abrange os fertilizantes orgânicos, os corretivos de solo, os substratos de cultivo e os bioestimulantes, promovendo a utilização de matérias-primas nacionais e recicladas. Introduz as Categorias de Função do Produto (PFC), critérios de segurança, a marcação CE para produtos derivados da reciclagem e requisitos rigorosos de rotulagem. Os desafios incluem a ausência de marcação CE para produtos derivados da reciclagem (RDF) e produtos orgânicos, divergências nacionais na transposição das diretivas relativas aos resíduos e a falta de clareza quanto ao estatuto de «fim de vida como resíduo» para os subprodutos de origem animal. É exigida a certificação independente por organismos notificados, mas a capacidade limitada e a fraca comunicação constituem um obstáculo para as PME. A Comissão Europeia está a elaborar orientações sobre a documentação técnica, mas a clareza e a coerência continuam a ser necessidades urgentes. O regulamento apoia a economia circular e a autonomia estratégica da UE no abastecimento de azoto, num contexto de pressões geopolíticas.