Fertilizantes à base de algas a partir de nutrientes reciclados: quadro jurídico e sustentabilidade

Os fertilizantes à base de algas, produzidos a partir de nutrientes reciclados provenientes de águas residuais urbanas, efluentes da aquicultura e digestato de estrume, são avaliados quanto à conformidade com o Regulamento da UE relativo aos produtos fertilizantes e com as normas da agricultura biológica. O estudo analisa as vias legais para fertilizantes orgânicos sólidos e líquidos (PFC 1.A.I, 1.A.II) e bioestimulantes não microbianos (6.B), com um teor de nutrientes de 2,5 % de N, 2,0 % de P₂O₅ e 2,0 % de K₂O. Para as formas sólidas, é necessária a secagem. São analisados os quadros regulamentares ao abrigo dos Regulamentos (UE) 2018/848 e (UE) 2021/1165, incluindo critérios para a certificação biológica, o abastecimento sustentável e a exclusão de lamas de depuração e subprodutos animais, a menos que devidamente tratados. O projeto, liderado pela s.Pro sustainable projects e pela Universidade de Ghent, avalia as dimensões jurídicas, ambientais e económicas, apresentando recomendações para a integração no mercado de fertilizantes à base de algas na agricultura biológica e na aquicultura.