Linha de Produção Piloto de Matérias-Primas de Origem Biológica: Legislação e Regulamentação relativa aos Cultos de Culturas Aquáticas em Hegewarren

Esta ficha informativa descreve os quadros jurídicos, os procedimentos e os processos de tomada de decisão para a transição do uso agrícola tradicional para o cultivo em solo húmido (lisdodde) no polder de Hegewarren, em Smallingerland, na Frísia, no âmbito do projeto «Pilot Productiestraat Bio Based», cofinanciado pela UE. Esta transição contribui para a gestão da água, a biodiversidade, as atividades recreativas e os objetivos climáticos, ao reduzir a oxidação da turfa, as emissões de CO₂ e o afundamento do solo. O projeto está em consonância com o programa da Lei Ambiental para 2021–2030, sendo a sua implementação liderada pela BOF (Bouwgroep Dijkstra Draisma). Os principais marcos incluem uma fase de seleção em 2022, a apresentação e aprovação da licença ambiental para os canteiros de lisdodde em 2023 e a aprovação, em agosto de 2024, da licença de obras hidráulicas, permitindo a implementação no outono. As considerações legais incluem o zoneamento do uso do solo, os regulamentos municipais relativos à altura (>0,3 m) e a proximidade da rede Natura 2000, embora as diretivas relativas aos habitats não se apliquem, uma vez que não é necessária qualquer compensação.