Faixas de proteção junto a cursos de água: requisitos legais e dimensões

A partir de 2023, as faixas de proteção ao longo dos cursos de água serão obrigatórias, em conformidade com a legislação relativa aos estrumes e com a Política Agrícola Comum (PAC). Estas faixas melhoram a qualidade da água, promovem a biodiversidade e estão isentas de estrumes, produtos fitofarmacêuticos e biocidas. A largura varia consoante o tipo de curso de água: 5 metros para cursos de água ecologicamente vulneráveis e abrangidos pela Diretiva-Quadro da Água (DQA) com largura superior a 10 metros, 5 metros para cursos de água abrangidos pela DQA com largura até 10 metros, 3 metros para cursos de água que não secam ou que secam apenas por curtos períodos, 1 metro para cursos de água que secam por longos períodos e 0 metros para valas e fossos secos. Se a faixa de proteção total ocupar mais de 4% da parcela, a largura pode ser reduzida, dependendo da opção de cálculo. A largura é determinada através de «1.º cálculo > 4%» ou «2.º cálculo > 4%». No caso de um talude com pelo menos 2 metros de largura e uma inclinação até 1:3, a faixa de proteção começa a 1 metro da linha de água. O espaço entre a linha de água e a faixa de proteção não é considerado para a aplicação de estrume.