Conformidade com o mercado de produtos livres de desflorestação ao abrigo do EUDR

O Regulamento Europeu sobre a Desflorestação (EUDR) visa prevenir a desflorestação e a degradação florestal, garantindo que produtos como o cacau, o café, a madeira, a soja, o óleo de palma, a borracha e a carne de bovino sejam produzidos legalmente e sem desflorestação. Inicialmente prevista para 30 de dezembro de 2024, a sua implementação poderá ser adiada por um ano. Os operadores do mercado devem verificar as cadeias de abastecimento através de um sistema de diligência devida, apresentando uma «zorgvuldigheidsverklaring» através do TRACES, confirmando que não existe qualquer risco significativo de desflorestação. A madeira em bruto proveniente de florestas neerlandesas está isenta, mas os produtos de madeira transformada têm de cumprir os requisitos. O desmatamento é definido como a conversão de, pelo menos, 0,5 hectares de floresta para fins agrícolas, enquanto a degradação envolve alterações estruturais, como a conversão de florestas naturais em plantações. A produção legal exige o cumprimento das leis e códigos nacionais, tais como o «Código de Conduta para a Gestão Florestal». A NVWA aplica o EUDR na Holanda através de inspeções baseadas no risco, sendo as empresas obrigadas a conservar os registos durante cinco anos. Podem ser aplicadas sanções em caso de incumprimento, especialmente em setores de alto risco. Certificações como a FSC podem apoiar o cumprimento, mas não isentam de responsabilidade. A transparência quanto à origem geográfica e aos métodos de produção é obrigatória.