A agrossilvicultura nos planos espanhóis relativos ao clima e à agricultura

A agrossilvicultura é definida a nível nacional no plano estratégico da Política Agrícola Comum de Espanha, com mecanismos regionais de monitorização e apoio. Os sistemas em terras áridas exigem menos de 100 árvores por hectare, enquanto as pastagens permanentes permitem definições mais flexíveis, com, pelo menos, 5 árvores por hectare. O acompanhamento baseia-se em três fontes de dados de teledeteção e num coeficiente de elegibilidade para pastagem, que determina a percentagem do pagamento básico por parcela. Os agricultores e silvicultores podem aceder a vários pagamentos adicionais para a agrossilvicultura, embora a complexidade varie consoante a comunidade autónoma. Aplicam-se nove requisitos de condicionalidade (BCAE), três dos quais relevantes para a agrossilvicultura: BCAA-8 (manutenção das características da paisagem), BCAA-1 (conservação de pastagens permanentes) e BCAA-9 (proibição de converter pastagens permanentes em áreas Natura 2000). Um novo regime ecológico inclui nove medidas, seis das quais potencialmente relevantes para a agrossilvicultura, especialmente o pastoreio extensivo e a manutenção da cobertura vegetal em culturas permanentes. Pelo menos 13 dos 28 investimentos agroambientais relacionados com o clima podem aplicar-se à agrossilvicultura, embora apenas dois mencionem explicitamente o termo. As medidas agroflorestais estão em vigor em 10 a 11 regiões autónomas, sendo que todas as regiões implementam pelo menos quatro das 13 medidas. O sistema de informação ao nível da parcela da Espanha (SIGPAC) é um dos mais avançados e transparentes da Europa, abrangendo tanto as áreas agrícolas como as florestais, distinguindo duas categorias de pastagens: com árvores e com arbustos. Esta cobertura abrangente permite o acompanhamento da presença de árvores em parcelas existentes e futuras. O SIGPAC é uma ferramenta de monitorização da PAC apoiada pelos Estados-Membros, que inclui dados como o R.17 (área de plantação agroflorestal convencional: 0,16; área de manutenção e agroflorestal que recebe pagamentos de manutenção: 1,21; características paisagísticas registadas pelos Estados-Membros: 1,21). Os dados de alta resolução de Espanha constituem um modelo para outros sistemas de monitorização da PAC e permitem a integração da monitorização da PAC com a comunicação de emissões de gases com efeito de estufa e a certificação de carbono empresarial.