Aspetos jurídicos relativos às soluções contratuais destinadas a promover medidas agroambientais e de proteção do clima

Esta tradução do relatório sucinto em inglês foi elaborada com o objetivo de apresentar, de forma sucinta, o vasto leque de questões jurídicas relacionadas com soluções contratuais no domínio agroambiental. Destina-se principalmente a profissionais da área, incluindo agricultores e proprietários florestais, que estejam envolvidos ou interessados na conceção, gestão e implementação de soluções contratuais para o fornecimento de bens e serviços ambientais. São apresentadas soluções contratuais baseadas em resultados e coletivas, ambas abordagens relativamente novas que são elegíveis para cofinanciamento da UE. Outro tipo de contrato analisado é o contrato de utilização do solo com cláusulas ambientais. Em quarto lugar, é analisado o contrato ao longo das cadeias de valor. Nestas, os parceiros comerciais acordam requisitos ambientais ou climáticos que passam a fazer parte integrante dos contratos de produto.